- NR1 - Disposições gerais
- NR2 - Inspeção
- NR3 - Embargo e interdição
- NR4 - Serviços especializados: Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
- NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
- NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
- NR7 - Programa de Controle de Saúde Ocupacional - PCMSO
- NR8 - Edificações
- NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
- NR10 - Instalações e serviços em eletricidade
- NR11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
- NR12 - Máquinas e equipamentos
- NR13 - Caldeiras e vasos de pressão
- NR14 - Fornos
- NR15 - Atividades e operações insalubres
- NR16 - Atividades e operações perigosas
- NR17 - Ergonomia
- NR18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
- NR19 - Explosivos
- NR20 - LÃÂÂÂquidos e combustÃÂveis inflamáveis
- NR21 - Trabalho a céu aberto
- NR22 - Trabalhos subterrâneos
- NR23 - Proteção contra incêndios
- NR24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
- NR25 - ResÃÂÂÂduos industriais
- NR26 - Sinalização e segurança
- NR27 - Registro profissional do técnico de segurança no ministério do trabalho
- NR28 - Fiscalização e penalidades
- NR29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
- NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR31 - Norma de segurança e saúde no trabalho, na agricultura, pecuária e silvicultura
- NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- NR33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- NR34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
- NR35 - Trabalho em altura
- NR36 - Norma para empresas de abate e processamento de carnes e derivados
Legislação
NR29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros-socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários, bem como sua aplicabilidade. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Saiba mais: portal.mte.gov.br/legislacao/nr29
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